Os materiais da SEC e da FINRA voltados a investidores descrevem dois tipos de regra. O primeiro é o mecanismo limit up-limit down (LULD), que define bandas de limite de preço para ações individuais. O segundo são os circuit breakers de todo o mercado, que suspendem a negociação em todas as bolsas quando são acionados. Uma única ação pode entrar em uma pausa de negociação de cinco minutos. Já um circuit breaker de todo o mercado interrompe a negociação em todas as bolsas. Este guia mostra o que cada fonte oficial afirma, indica onde estamos apenas interpretando e aponta até onde vão as evidências.
Como funcionam as bandas de preço limit up-limit down para ações individuais
Um boletim da SEC para investidores sobre circuit breakers afirma que as bandas de limite de preço serão de 5%, 10%, 20% ou o menor valor entre $.15 e 75%, conforme o preço da ação. Ou seja, o boletim não fixa uma banda única para todas as ações: ela depende do preço de cada papel.
O mesmo boletim descreve uma implantação em duas fases:
| Fase | O que abrange, segundo o boletim da SEC | Data de início informada |
|---|---|---|
| Primeira fase | Todas as ações do S&P 500 e do Russell 1000, além de alguns produtos negociados em bolsa (ETPs) selecionados | 8 de abril de 2013 |
| Segunda fase | Todos os demais valores mobiliários do National Market System | 8 de outubro de 2013 |
O boletim também traz um pouco de histórico. As regras de circuit breaker para ações individuais valiam, de início, apenas para as ações do S&P 500. Em junho de 2011, foram estendidas, em caráter piloto, a todos os valores mobiliários do National Market System.
Nossa interpretação: o boletim está redigido no futuro ("serão", "terá início"). As afirmações que revisamos mostram o cronograma previsto. Elas não confirmam se cada fase começou exatamente nessas datas nem se as bandas mudaram desde então. Antes de usar esses números, vale conferi-los com o texto atual das regras.
Quando as regras LULD se aplicam e o que fica de fora
O guia da FINRA para investidores sobre as salvaguardas contra a volatilidade do mercado traz dois pontos sobre o alcance do Plano LULD:
- Horário: o Plano LULD se aplica durante o pregão regular, das 9:30 a.m. às 4:00 p.m. no horário do Leste dos EUA (Eastern Time).
- Exclusões: direitos de subscrição e warrants ficam fora das regras LULD.
As afirmações revisadas para este artigo não listam todos os tipos de valor mobiliário que o plano abrange ou exclui. Também não dizem nada sobre a negociação fora do pregão regular além do horário indicado acima. Quem quiser conhecer o alcance completo deve consultar diretamente o material da FINRA e os documentos do plano, em vez de extrair desses dois pontos mais do que eles dizem.
Como funciona a pausa de negociação de um valor mobiliário individual
O guia da FINRA sobre salvaguardas contra a volatilidade explica quanto dura uma pausa de negociação e o que pode alterar essa duração:
- Duração padrão: a pausa de negociação dura cinco minutos.
- Possível prorrogação: o mercado de listagem pode estender a pausa por mais cinco minutos se houver um desequilíbrio significativo entre ordens de compra e de venda.
- Perto do fechamento: se um valor mobiliário for pausado nos últimos 10 minutos do pregão regular, a bolsa de listagem principal não reabrirá a negociação e tentará realizar uma operação de fechamento.
O terceiro ponto mostra que uma pausa no fim do pregão recebe tratamento diferente: em vez de reabrir a negociação, a bolsa de listagem principal tenta realizar uma operação de fechamento. A FINRA usa a palavra "tentará", e as afirmações que revisamos não dizem o que acontece se essa tentativa não der certo.
Nossa interpretação: as afirmações não especificam qual variação de preço dispara uma pausa, nem como as bandas de preço descritas no boletim da SEC levam a ela. Não preenchemos essa lacuna aqui. Para entender como diferentes tipos de ordem funcionam de modo geral, veja nosso guia sobre ordens a mercado, limitadas e stop. Esse artigo não trata do que acontece com as ordens durante uma pausa.
Circuit breakers de todo o mercado: origem e revisões
O comunicado à imprensa da SEC sobre a revisão dos circuit breakers de todo o mercado apresenta o contexto. Segundo ele, os circuit breakers de todo o mercado então vigentes foram adotados em outubro de 1988 e só haviam sido acionados uma vez, em 1997.
Ainda de acordo com o comunicado, em fevereiro de 2011 o Comitê Consultivo Conjunto CFTC-SEC sobre Questões Regulatórias Emergentes (Joint CFTC-SEC Advisory Committee on Emerging Regulatory Issues) recomendou que a SEC e a CFTC revisassem os circuit breakers de todo o mercado.
O comunicado lista as seguintes mudanças nas regras revisadas:
- Interrupções mais curtas: as suspensões de negociação que não encerram o pregão do dia passam a durar 15 minutos, em vez de 30, 60 ou 120 minutos.
- Limites diários: os limites de acionamento precisam ser recalculados diariamente, e não mais trimestralmente.
O boletim da SEC para investidores informa que as revisões dos circuit breakers de todo o mercado serão implementadas em 4 de fevereiro de 2013.
Nossa interpretação: o comunicado apresenta lado a lado a recomendação do comitê e as regras revisadas. As afirmações que revisamos não dizem que a recomendação causou diretamente as revisões, por isso não fazemos essa ligação. Elas também não trazem os percentuais de acionamento dos circuit breakers de todo o mercado, e por isso este artigo não informa nenhum.
O que acontece quando um circuit breaker de todo o mercado é acionado
O guia da FINRA para investidores afirma que, quando um circuit breaker de todo o mercado é acionado, a negociação é suspensa em todas as bolsas e também para as ações listadas negociadas no mercado de balcão (OTC).
Os dois tipos de salvaguarda diferem no alcance:
| Característica | O que dizem as fontes |
|---|---|
| Pausa de negociação de um único valor mobiliário | Dura cinco minutos, e o mercado de listagem pode estendê-la por mais cinco minutos se houver um desequilíbrio significativo entre ordens de compra e de venda |
| Circuit breaker de todo o mercado | Quando acionado, a negociação é suspensa em todas as bolsas e para as ações listadas no mercado de balcão (OTC) |
| Duração da interrupção nas regras revisadas para todo o mercado | 15 minutos para interrupções que não encerram o pregão do dia, em vez de 30, 60 ou 120 minutos |
A duração indicada na última linha vem do comunicado à imprensa da SEC, e não da FINRA.
Até onde vão as evidências sobre circuit breakers e suspensões de negociação
Para separar fatos de interpretação, eis o que as afirmações revisadas deixam em aberto:
- Situação atual: o boletim da SEC para investidores e o comunicado à imprensa da SEC descrevem datas e revisões previstas. As afirmações não confirmam se as regras continuam iguais hoje.
- Níveis de acionamento: as afirmações não trazem os percentuais de queda que acionam os circuit breakers de todo o mercado, nem a fórmula exata para definir a banda de preço de cada ação.
- Mecânica exata: o guia da FINRA descreve quanto duram as pausas e como são tratadas perto do fechamento. As afirmações revisadas aqui não explicam como uma pausa começa nem como a negociação é retomada.
- Efeitos: nenhuma das afirmações mede se esses mecanismos reduzem a volatilidade ou protegem os investidores, e este artigo não faz nenhuma afirmação nesse sentido.
Quem precisa de detalhes atuais e vinculantes deve ler os documentos primários das regras e o material mais recente da SEC e da FINRA, em vez de se basear neste resumo.
Limites deste artigo
Este artigo tem caráter apenas educativo. Não constitui aconselhamento de investimento, tributário ou jurídico e não recomenda nenhum produto ou ativo. Não aborda os níveis de acionamento atuais, mudanças posteriores nas regras nem a forma como cada corretora trata as ordens durante uma suspensão de negociação. Baseia-se exclusivamente nos materiais citados da SEC e da FINRA.