Este artigo não responde com um simples "sim" ou "não" à pergunta "stablecoins são seguras?". As fontes analisadas aqui explicam como as stablecoins são emitidas e lastreadas e o que uma lei dos Estados Unidos exige dos emissores. Nenhuma delas dá um veredito sobre segurança. Mesmo assim, esses fatos oferecem ao leitor um caminho organizado para pensar na questão, e este artigo deixa claros os limites de cada fonte ao longo do texto.
O que são stablecoins e como elas são lastreadas
Um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) deixa clara uma diferença. Segundo o capítulo sobre stablecoins do relatório anual do BIS, a maioria das stablecoins é emitida por uma única entidade central, ao contrário das criptomoedas sem lastro.
O mesmo capítulo afirma que existem três variantes principais de lastro de stablecoins:
- Ativos de curto prazo denominados em moeda fiduciária: o lastro fica em ativos denominados em uma moeda emitida por governo.
- Garantia em criptoativos: o lastro é formado por outros criptoativos.
- Arranjos algorítmicos: o lastro assume a forma de arranjos algorítmicos.
Os nomes das categorias vêm diretamente do capítulo do BIS. As explicações curtas ao lado de cada um apenas repetem o nome em linguagem simples. O capítulo, conforme resumido aqui, não classifica as três variantes por segurança, e este artigo também não faz isso. Ainda assim, a lista mostra que "stablecoin" não é um modelo único. Uma pergunta sobre segurança talvez precise começar pela variante que está por trás de um token específico.
Como um pagamento doméstico convencional é registrado
Um pouco de contexto sobre o funcionamento dos pagamentos tradicionais ajuda quem chega às stablecoins vindo do universo cripto. O capítulo sobre stablecoins do relatório anual do BIS descreve um pagamento doméstico como algo que envolve três atualizações de conta. Elas são feitas:
- pelo banco de quem envia,
- pelo banco de quem recebe e
- pelo banco central.
Essa descrição entra aqui como material de referência sobre o sistema bancário convencional. As afirmações analisadas para este artigo não comparam esse processo com a forma como as transferências de stablecoins são registradas. Por isso, o leitor não deve presumir nenhuma semelhança ou diferença específica apenas com base nesta seção.
Stablecoins são seguras segundo a lei dos EUA? O que exige a GENIUS Act
De acordo com o texto da lei americana no govinfo.gov, a lei pode ser citada como Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, ou GENIUS Act. Essas regras pertencem à jurisdição dos Estados Unidos. Não são regras brasileiras nem da União Europeia e não devem ser lidas como tal.
A tabela abaixo resume as exigências encontradas nas afirmações analisadas:
| Tema | O que prevê o texto da GENIUS Act |
|---|---|
| Quem pode emitir | Somente um emissor autorizado de payment stablecoins pode emitir legalmente uma payment stablecoin nos Estados Unidos. |
| Reservas | Um emissor autorizado de payment stablecoins deve manter reservas identificáveis que lastreiem suas payment stablecoins em circulação na proporção de, no mínimo, 1 para 1. |
| Mudanças de tarifas | As tarifas de compra ou resgate de payment stablecoins só podem ser alteradas com aviso prévio de pelo menos 7 dias aos consumidores. |
| Bank Secrecy Act | Um emissor autorizado de payment stablecoins é tratado como instituição financeira para fins da Bank Secrecy Act. |
A lei usa o termo "payment stablecoin" (stablecoin de pagamento), e suas exigências se aplicam às categorias que ela própria define. Este artigo não aborda como a lei define uma payment stablecoin nem quais tokens se enquadram nessa definição.
Uma exigência legal descreve o que um emissor é obrigado a fazer. Por si só, ela não garante que algum token manterá valor estável nem que os resgates sempre funcionarão como esperado. A regra de reservas acima está redigida como a obrigação de manter reservas "na proporção de, no mínimo, 1 para 1". Este artigo não trata de como o cumprimento dessa regra é verificado ou fiscalizado na prática.
Penalidades e a Bank Secrecy Act
O texto da lei americana no govinfo.gov também estabelece penalidades. Quem participar conscientemente de uma violação da subseção (a) pode ser multado em até US$ 1,000,000 (um milhão de dólares) por violação, preso por até 5 anos, ou ambos. As afirmações analisadas para este artigo não descrevem o conteúdo da subseção (a); quem quiser esse detalhe deve consultar o próprio texto da lei.
O mesmo texto trata um emissor autorizado de payment stablecoins como instituição financeira para fins da Bank Secrecy Act. Este artigo não explica quais obrigações específicas decorrem desse enquadramento. Esses detalhes ficam fora das afirmações analisadas.
Este artigo não informa quando qualquer dispositivo entra em vigor.
Concentração de mercado e custos de rede
Além das regras legais, quem se pergunta se as stablecoins são seguras pode querer olhar também para a estrutura do mercado. O capítulo do BIS sobre o sistema monetário e financeiro da próxima geração afirma que o crescimento das stablecoins está concentrado nas duas maiores: USDT (Tether) e USDC (Circle). Este artigo não cita números sobre o tamanho do mercado, porque nenhum aparece nas afirmações analisadas.
O mesmo capítulo do BIS observa que a Ethereum registrou tarifas altas em períodos de grande volume de transações. Isso continuou acontecendo mesmo depois do hard fork London, em agosto de 2021, e do merge, em setembro de 2022. As afirmações analisadas aqui não relacionam esses episódios de tarifas a nenhuma stablecoin em particular. Eles aparecem como contexto sobre custos de transação em um ambiente de blockchain, e não como uma conclusão sobre a segurança das stablecoins.
Episódios históricos lembrados pelo BIS
Um capítulo do relatório anual do BIS com exemplos históricos relembra alguns episódios mais antigos:
- O Banco de Amsterdã (Amsterdamsche Wisselbank) foi fundado em 1609 com o objetivo declarado de "conter a confusão das moedas".
- De 1825 a 1858, o Suffolk Bank, de Boston, operou um sistema regional de compensação de cédulas na Nova Inglaterra.
- Em 1805, a Batalha de Trafalgar isolou a Europa continental do fluxo de dólares espanhóis de prata.
Esses episódios aparecem aqui apenas como pano de fundo histórico. As afirmações analisadas para este artigo não dizem que lições eles trazem para as stablecoins de hoje, por isso este artigo não faz essa ligação. Quem tiver interesse na leitura que o próprio BIS faz dessa história pode consultar o capítulo diretamente.
Limites deste artigo
Este artigo tem caráter exclusivamente educativo. Não constitui recomendação de investimento nem recomenda qualquer produto, emissor ou ativo. Trata apenas das regras dos Estados Unidos descritas acima e não abrange regras brasileiras, da União Europeia ou de outras jurisdições. Não avalia se alguma stablecoin específica é segura nem quando qualquer dispositivo legal entra em vigor.